(AO) Alguns erros na avaliação de desempenho docente

Uma reflexão sobre os factos

Apesar de se vislumbrarem análises, aparentemente válidas e sábias, onde podemos prever que o modelo em discussão de avaliação de desempenho docente (Decreto Regulamentar nº 2/2008, de 10 de Janeiro) não contribui para o desenvolvimento da carreira ou que não traz vantagens para a aprendizagem dos alunos (dito desta maneira, não passam de palavras sem qualquer fundamento), nunca, mas nunca mesmo, o poderíamos provar uma vez que qualquer resultado se poderia atribuir a outro qualquer factor dos milhentos existentes.
Para complementar os textos que escrevi anteriormente (ver http://revistaensinareaprender.blogspot.com/2008/03/ao-avaliao-de-desempenho-docente.html e http://revistaensinareaprender.blogspot.com/2008/02/ao-aulas-assistidas-est-aberta-poca-do.html ) apresento a seguir alguns pontos factuais que em nada abonam este modelo (tenho a certeza que os seus mentores também concordarão). De acrescentar que sou um professor dentro deste turbilhão e que “isto” não se trata de nenhuma investigação onde a proximidade ao objecto de estudo poderia alterar a lucidez necessária (o que se poderá considerar, quando muito, é rotularem-me de agente). Já agora confesso uma coisa: não consigo ouvir seja quem for a falar dos problemas do professor se não estiver envolvido neles (“atrevem-se” até a indicar as razões desta ou daquela medida e apresentar soluções com uma firmeza surpreendente como se andassem pelas escolas todos os dias - ver: http://revistaensinareaprender.blogspot.com/2007/12/ao-onde-esto-as-respostas.html ).
Passo a expor então alguns pontos que deitam abaixo qualquer tentativa de implementação desta avaliação:
. O actual modelo foi elaborado por pessoas que não são professores. Facilmente se constatará que ninguém conhecerá as funções e os problemas dos professores tão bem como os próprios. Começa por aqui todo este imbróglio.
.Todos os professores têm um certificado de habilitações superior. Se duvidam que algum professor não está apto para exercer a profissão, será de todo necessário começar por avaliar quem lhe deu essa acreditação académica. Entenda-se: professores do superior e as respectivas instituições.
. Neste modelo imposto poderia acontecer que professores com menor grau académico pudessem avaliar outros com mais habilitações. Eu não teria essa ousadia a não ser que se baseasse somente na observação de procedimentos (se entregou este ou aquele papel, se chegou atrasado e/ou coisinhas assim).
. Os professores avaliadores concorreriam às mesmas cotas de progressão que os professores avaliados. Sem comentários.
. Por força das relações sociais e humanas dentro da comunidade, constatar-se-ia que o avaliador seria muitas vezes “afilhado, padrinho, vizinho,… ” do avaliado.
. Sabe-se que não existem comunidades iguais, escolas iguais, turmas iguais e alunos iguais. Mesmo assim, pretendia-se que as classificações dos alunos tivessem influência no resultado da avaliação do professor. Só quem nunca deu aulas quatro anos seguidos ou alguém que nunca reflectiu sobre as mudanças dos paradigmas socioculturais, económicos e educacionais é que poderá valorizar um item destes na avaliação dos professores.
. Pelas mesmas razões do ponto anterior os motivos dos abandonos também não poderão resultar numa classificação a ser atribuída ao professor.
Parece-me então que o modelo de avaliação docente, se se pretender justo e sério, não poderá ser baseado em opiniões nem pareceres dos confrades e muito menos na observação de aulas encenadas. Parece-me ainda que uma tabela numa folha A4 seria o suficiente para avaliar as funções gerais do professor (sublinho gerais porque, forçosamente, ficaria de fora todo o investimento emotivo e financeiro – e aqui cada um de nós julga-se campeão) onde se poderiam destacar os seguintes itens:
· 1 actividade desenvolvida no PAA, 1 ponto; 2 actividades, 2 pontos (e por aí adiante);
· leccionação de 1 nível, 1 ponto; 2 níveis, 2 pontos (e por aí adiante);
· leccionação a 1 turma, 1 ponto; 2 turmas, 2 pontos (e por aí adiante);
· 1 cargo, 1 ponto; 2 cargos, 2 pontos (e por aí adiante);
· 1 acção de formação, 1 ponto; 2 acções, 2 pontos (e por aí adiante);
· …
O que se poderia discutir seria apontar quais os itens quantificáveis e o balizamento destes pontos na atribuição das classificações para progressão.

Luís Filipe Firmino Ricardo (Dez-2008)

(AO) A avaliação

Uma critica às contradições de uns e de outros

O processo de avaliação dos professores encontra-se numa grande confusão, em que todos os protagonistas - ministério, sindicatos e professores - tentam, de algum modo, salvar a face. A ministra, que até aqui parecia um muro de betão armado, começa a dar sinais de evidente recuo, ao aligeirar, desarranjadamente, aquilo que apresentou como um projecto final. Acontece que as alterações propostas implicam, neste momento, uma confusão acrescida, em que o que era obrigatório antes, se tornou agora alternável, assim como varia - e de que maneira - o grau de importância de certos procedimentos. Ora, tudo isto nos faz reflectir sobre a efectiva capacidade da gente que gravita nos corredores do ministério da educação. A mim, pessoalmente, nunca me enganaram, ao contrário do que se passou com a maioria dos comentadores políticos da nossa praça, que sempre vislumbraram em Maria Lurdes Rodrigues uma espécie de D. Sebastião de saias. Alguns ainda resistem no panegírico. Mas estou em crer que esse (apesar de tudo) parco clima laudatório que ainda subsiste tem mais a ver com o desconhecimento do processo educativo. O regozijo com que a Ministra e Secretários de Estado se manifestaram relativamente à subida da média nacional de algumas disciplinas é exemplo da maneira como a educação é encarada. É que ninguém pode acreditar que, de um ano para o outro, a "reforma" (naturalmente entre aspas) começa a dar resultados palpáveis. Em educação, qualquer processo transformador tem que aguardar alguns anos (um ciclo de estudos?) para que os somatórios se possam espelhar num quadro comparativo. O PISA 2009 está aí à porta e, ou muito me engano, ou vamos ter uma grande decepção.Por outro lado, os sindicatos não estão, neste momento, numa situação melhorada. Vieram agora com a exigência (normal e aconselhável) de suspender o processo de avaliação, ao mesmo tempo que propõem uma espécie de documento de auto-avaliação, o qual será acompanhado pelo conselho pedagógico. Dizem eles que é "uma solução simples, não administrativa e focada na vertente pedagógica que permita aos docentes serem avaliados este ano". Pois está visto que sim. Simples até demais. Na verdade, mais simples do que o que existia até então. A mensagem desta proposta não pode ter vindo na pior altura. Bastava aos sindicatos afirmarem desavergonhadamente, o seguinte: nós propomos reconstrução da avaliação que existia. Ponto final. Seria, portanto, a base de trabalho de um novo processo de avaliação. O que agora os sindicatos alvitraram é pior do que existia. A situação a que se chegou é, pois, caricata: de um lado, o ministério a remendar o que, concludentemente, sugeriu; do outro, o sindicato a inventar, aligeirando ainda mais o modelo que existia. Dito de outra maneira, ambos estão presos às suas próprias irredutibilidades.

José Ricardo (Nov-2008)

(AO) Analfabeto? Eu!? (2)

Continuação da colagem à politica educativa no que respeita ao reconhecimento e validação de competências

Tenho recebido vários mail´s com “piadolas” relativamente à facilidade com que se obtém actualmente uma acreditação académica. Ora bem! Comecemos pelos cursos superiores. “Lá fora” também são de 3 anos. Porque razão chegará para “eles” e não chega para nós? Não nos esqueçamos que antes dos 3 anos existem 12 anos de escolaridade perfazendo um total de 15 anos de estudos para se obter uma acreditação superior. Sabemos que há 30 anos (e mais) não seria preciso tanto tempo para se ser “senhor doutor” com a pompa e ostentação que, felizmente, já não existe.
Prosseguindo: parece-me que qualquer cidadão que prove possuir as competências dum determinado currículo lhe deve ser passado, sem qualquer tipo de receio, a correspondente certificação académica mesmo sem frequência de aulas. Todos conhecemos pessoas com uma cultura invejável (sobretudo as mais velhas com uma grande experiência profissional) e que, por razões de vária ordem, não tiveram a frequência escolar correspondente. E todos conhecemos pessoas que tiveram uma regular frequência escolar e pouco demonstram saber (sobretudo os mais novos). Seria uma injustiça as primeiras serem obrigadas a percorrer todos os degraus da escola, com o actual ritmo de vida existente, para obter a certificação que justificam e merecem.
Este sistema de reconhecimento e validação de competência permite também melhorar as estatísticas que são apontadas, injustamente pelos críticos, como sendo a única razão da sua existência. Será de toda a justiça reconhecer que agora existem muitos mais meios de aprendizagem além da escola. A escola já não tem o monopólio do saber e tem também uma concorrência sem paralelo, a começar pela internet e pelo acesso facilitado às publicações científicas. E, sabemos ainda, que temos muitos professores (onde eu me incluo) que não acompanharam esta evolução tecnológica com a formação que seria desejável para poder fazer face a um novo paradigma tecnológico com a correspondente exigência dos alunos e da sua grande receptividade a este modelo. Assim, quando se diz que os “portugueses querem aprender mais”, não é de todo verdade, pois parece-me que não é este o motivo principal que os leva a inscrever-se nestes programas. Neste seguimento, também não concordo com a actual designação de alguns cursos como, por exemplo, Educação e Formação de Adultos (EFA), pois o candidato a uma certificação não vai ser formado (numa perspectiva profissional) nem, muito menos, receber educação (numa perspectiva de um melhor conhecimento das regras gerais de cidadania). Poderá, quando muito, receber alguma instrução escolar e desejar que lhe atribuam o “canudo”.
Como já referi num dos textos anteriores citando António Teodoro, que por sua vez cita Durkheim, a escola tem duas funções gerais: a socialização e a acreditação. Sendo assim um cidadão integrado com um normal sucesso na sociedade e no seu local de trabalho, não necessitará que o socializem. Só precisará que a escola lhe atribua um certificado que comprove os conhecimentos que adquiriu com a sua experiência profissional. E esta certificação tem vantagens a todos os níveis que vão muito para lá da melhoria das estatísticas: mais valorização cultural, mais confiança, mais receptividade à mudança, mais dignidade, mais segurança no que respeita à continuidade cultural dos descendentes, mais estatuto social, mais igualdade, mais destreza, mais desenvolvimento económico, …
Todos, sem excepção, adquirem ao logo de uma vida conhecimentos únicos que poderão e deverão ser validados. E não há mal nenhum em sermos todos “doutores”. Quem se incomodará?

Luís Filipe Firmino Ricardo (2008)

NOTÍCIAS

Sempre que esbarrar com as mais curiosas, publico-as de imediato nesta separata. Procurarei condensá-las o mais possível e indicar a sua fonte. Assim, além dos textos publicados no início de cada mês, esta revista será actualizada mais frequentemente aqui neste espaço.

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No programa da RTP1 da jornalista Judite de Sousa a Ministra da Educação disse claramente que “O modelo [de avaliação de desempenho docente] continha erros técnicos (…) as escolas não estavam preparadas para os implementar (…) agora está simplificado”.
RTP1 (20-11-2008)
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“Manuela Ferreira Leite disse esta terça-feira que mais vale suspender por uns meses a democracia para se poder fazer todas as reformas necessárias e só depois, então, repô-la”.
JN on-line (19-11-2008)
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“Foi só para fotografia. Em dia de visita do primeiro-ministro para as inaugurações dos centros escolares de Freixo e Refoios, no concelho de Ponte de Lima, 260 alunos foram expostos nas salas de aula, sentados à frente daquele que seria o seu computador 'Magalhães'. Só que, logo após as cerimónias da passada quarta-feira, os pequenos portáteis foram recolhidos e encaixotados”.
CM on-line (18-11-2008)
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