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“"Claramente violador" de princípios constitucionais, padece de "inquestionável e incontornável legalidade", "manifestamente ilegais". É assim que o especialista em Direito de Trabalho, Garcia Pereira, qualifica os diplomas que nos últimos três anos "incendiaram" as escolas portuguesas - o decreto-lei que alterou a estrutura da carreira docente e os decretos regulamentares sobre o modelo de avaliação de desempenho. Num parecer preliminar ontem divulgado pelo grupo de professores que o contratou, Garcia Pereira responde também, pela negativa, à questão que nos últimos tempos tem oposto professores, presidentes de Conselhos Executivos e Ministério da Educação: a entrega, pelos docentes, dos chamados Objectivos Individuais, que foi apresentada pelo ME como primeira etapa da avaliação. Para o advogado "nenhuma obrigação existe fixada por norma legalmente válida, da apresentação pelos docentes dos respectivos objectivos individuais"”.
Público (10-Fevereiro-2009)
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"A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) estimou hoje que entre «50 a 60 mil» docentes não entregarão os objectivos individuais, no âmbito da avaliação de desempenho, e afirmou que os que entregaram fizeram-no num contexto de «chantagem, pressão e medo»".
Fenprof on-line (08-Fevereiro-2009)
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Depois de uma reunião em Coimbra, centenas de Presidentes de Conselhos Executivos vão em conjunto pedir ao PR para interceder a favor da suspensão da avaliação de desempenho docente.
RTP (08-Fevereiro-2009)
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“(…) de portas abertas entre as 7h30 e as 19h, ainda este ano lectivo. A informação foi avançada por Albino Almeida, da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), segundo o qual o Ministério da Educação (ME) já deu luz verde para avançar com este alargamento de horário (…)”.
Público (04-Fev-2009)
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O telejornal da RTP Açores abre com esta informação: "A avaliação de desempenho docente foi suspensa nos Açores".
RTP Açores (17-Jan-2009)
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Recebi um mail com estas frases:
«quando se dá uma bolacha a um rato, ele a seguir quer um copo de leite!» (Jorge Pedreira, Auditório da Estalagem do Sado, 16/11/2008, referindo-se aos professores e à sua luta).
«vocês [deputados do PS] estão a dar ouvidos a esses professorzecos» (Valter Lemos, Assembleia da República, 24/01/2008).
«caso haja grande número de professores a abandonar o ensino, sempre se poderiam recrutar novos no Brasil» (Jorge Pedreira, Novembro/2008).
«admito que perdi os professores, mas ganhei a opinião pública» (Maria de Lurdes Rodrigues, Junho/2006).
«[os professores são] arruaceiros, covardes, são como o esparguete (depois de esticados, partem), só são valentes quando estão em grupo!» (Margarida Moreira - DREN, Viana do Castelo, 28/11/2008).
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Hoje na TFS ouvi no noticiário das 9h que a seguir iriam falar sobre o primeiro doutoramento em surf. Com todo o respeito, tive muita pena de não poder ouvir o desenvolvimento desta notícia.
TSF (20-Jan-09)
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