(AC) Abstenho-me! (2)

Continuação do contributo para o esclarecimento de alguns procedimentos administrativos a ter nas assembleias da escola

No seguimento do texto anterior com o mesmo tema (ver http://revistaensinareaprender.blogspot.com/2008_08_01_archive.html ), apresento em baixo uma tabela resumo com alguns órgãos existentes nas escolas e a sua caracterização.
O conhecimento das regras de funcionamento dos órgãos colegiais é de extrema importância para que possamos participar de uma forma coerente e compreender toda a problemática da organização escolar. Estas, estão bem definidas no CPA e dizem respeito:
· à composição do órgão (CPA, art.º 14);
· às reuniões (CPA, art.º 16 e art.º 17);
· à marcação e convocação das reuniões (CPA, art.º 17 e art.º 21);
· à ordem do dia (CPA, art.º 18 e art.º 19);
· às formas de votação (CPA, art.º 24);
· ao quórum de reunião (CPA, art.º 22);
· à formação de maiorias (CPA, art.º 25);
· ao voto de qualidade (CPA, art.º 26).
Nestes pontos saliento o facto de qualquer membro poder apresentar uma alteração à ordem de trabalhos, de poder votar vencido desresponsabilizando-se dessa tomada de decisão e das consequências que possam daí advir e, ainda, do presidente não ter qualquer poder relevante sobre os outros membros exceptuando o voto de qualidade em caso de empate. O presidente tem o dever de orientar e animar a reunião. Constato em muitas reuniões de órgãos colegiais na escola, a importância excessiva atribuída ao presidente do órgão colegial, limitando, em muitos casos, a iniciativa de outros membros. Não por má fé (certamente), mas talvez pela adopção absorvida ao longo dos anos desse hábito, usando-se muitas vezes o termo de “chefe” (o que me parece completamente desadequado face à estrutura colegial e democrática das escolas). Ainda há pouco tempo apareceu, afixado no placard de uma sala de professores, uma informação vinda do CE com alusões expressas à “chefe” de uma determinada secção. As reuniões dos conselhos dos órgãos colegiais (grupos formais) são uma estrutura de participação e terá que ser a partir delas que se orientam todas as actividades da escola. Existe, no entanto, o sentimento generalizado legítimo que são uma perda de tempo e que têm pouca eficácia. Aqui sim, o papel do membro que exerce as funções de presidente é preponderante para que os intervenientes sintam a sua utilidade e não a considerem um desperdício, guiando a ordem de trabalhos de forma a não existirem “massacres de duração”, tantas vezes considerados como sendo o único factor de desmotivação levando, até, ao desinteresse de inclusão em outros grupos de trabalho.

Referências bibliográficas
· CAUPERS, João – Direito Administrativo. Lisboa: Editorial Notícias, 1996
· Decreto-Lei nº 444/91, de 15 de Janeiro (Código de Procedimento Administrativo)
· Decreto-Lei nº 6/96, de 31 de Janeiro (dá nova redacção a alguns artigos do CPA)


Luís Filipe Firmino Ricardo (2008)

(AC) A evolução da administração escolar no Portugal democrático (2)

Uma comparação de competências e poderes no que respeita ao Conselho Directivo (CD), Director de Escola (DE), Conselho Executivo (CE) e Director (D)

Luis Filipe Firmino Ricardo (2008)

NOTÍCIAS

Sempre que esbarrar com as mais curiosas, publico-as de imediato nesta separata. Procurarei condensá-las o mais possível e indicar a sua fonte. Assim, além dos textos publicados no início de cada mês, esta revista será actualizada mais frequentemente aqui neste espaço.

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“Ente 100 a 150 mil alunos com NEE estão sem apoio” (Miranda Correia, Coordenador de Educação Especial da Universidade do Minho); “Desminto em absoluto que mais de 100 mil crianças estejam sem apoio” (Valter Lemos, Secretário de Estado da Educação); “O Ministério tem todos os alunos sinalizados (…) e quantificou-os em 55 mil” (Maria de Lurdes Rodrigues, Ministra da Educação). Pode deduzir-se destas três citações retiradas do Jornal Metro que, pelo menos, 55 mil alunos estão sem apoio.
Metro (11-Setembro-2008)
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“Portugal é o país da EU que menos tempo dedica à Matemática e à sua língua”. O último ano lectivo teve o número mais baixo de chumbos em dez anos”. “Percentagem de adultos com o ensino secundário é a mais baixa da OCDE”. “Quatro mil adultos já conseguiram o 12º ano” com o Programa Novas Oportunidades. Salários dos professores ao nível dos mais ricos da OCDE “sobretudo entre aqueles que estão no topo da carreira que ganham 2,5 vezes mais do que os que estão no início (…)”
Público (10-Setembro-2008)
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"É ali que os alunos vão ter aulas? Pensei que fossem os contentores das obras." Terá dito José Sócrates no arranque do ano no Liceu Pedro Nunes em Lisboa.
CM on-line (03-Setembro-2008)
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“Os funcionários públicos perderam nos últimos oito anos cerca de 11,2 por cento em poder de compra, ou seja, 112 euros por cada mil euros de salário”.
CM on-line (03-Setembro-2008)
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Mais de “47.000 professores ficaram sem lugar nas escolas” e “7.856 – os candidatos que encontraram uma vaga”.
DN (31-Agosto-2008)
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“Inteligência fulgurante e bom planeamento são as virtudes da mosca”. O que transcrevo a seguir foi retirado do JN sem qualquer ligação à rubrica das anedotas mas, pelo contrário, anunciado como uma grande descoberta: “Um estudo divulgado pela Current Biology explica como o cérebro da mosca (…) nos consegue derrotar na maioria das vezes (…) Inteligência fulgurante e bom planeamento são as virtudes da mosca (…) muito antes de voltear no seu voo, o insecto calcula a localização da ameaça e tece um plano”. Valha-me Deus Nosso Senhor Santo António.
JN (30-Agosto-2008)
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“125.000 professores colocados, 40.000 sem colocação”. O primeiro número é da responsabilidade do ME o segundo é anunciado pela Fenprof.
JN (30-Agosto-2008)
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A universidade portuguesa melhor classificada é a Universidade do Porto (UP) que está na 375º lugar na lista das 500 universidades mundiais que produzem ciência, segundo o Performance Ranking of Scientific Papers for World Universities.
JN (30-Agosto-2008)
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“Investigadores reunidos na convenção da Associação de Psicologia norte-americana, em Boston, revelaram estudos que sugerem que os jogos de vídeo podem ser importantes ferramentas de aprendizagem. Um dos estudos revela que um dos jogos mais jogados 'online'- "World of Warcraft" - pode melhorar o pensamento científico. (…) Outro estudo, de psicólogos da Universidade do Iowa, analisou cirurgiões que jogam jogos de vídeo e cirurgiões que não o fazem. Assim, e de acordo com as conclusões desse estudo, os cirurgiões que jogam jogos de vídeo foram 27 por cento mais rápidos nos procedimentos da cirurgia e fizeram 37 por cento menos erros. Contudo, outros estudos também já confirmaram que estudantes que jogam jogos violentos tendem a ser mais hostis, menos tolerantes e a considerar a violência normal. Além disso, os estudantes que passavam muito tempo a jogar jogos de entretenimento são mais fracos na escola e têm um risco maior de vir a ser obesos.”
Público on-line (24-Agosto-2008)
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À semelhança das conclusões em anteriores estudos, “Na hora de serem confrontados, os portugueses assumem que é nas profissões ligadas à defesa da integridade física e do ensino que depositam mais confiança. Um estudo sobre a confiança atribuída a 20 profissões, realizado este ano em 22 países, revela que 90% dos portugueses confiam nos bombeiros, carteiros e professores da escola primária e secundária. Desenvolvido pela GfK, em parceria com o Wall Street Journal, a análise mostra que políticos e publicitários são os "menos confiáveis", com pouco mais cerca de 14% de respostas abonatórias. O mesmo se passa na Europa, com só 15% dos inquiridos a confiar nos políticos e 23 % nos publicitários”.
DN on-line (22-Ago-2008)
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“O "Perfil do Docente 06/07", publicado pelo Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE), fornece informações sobre a distribuição, por níveis de ensino e por grupo de recrutamento, de educadores e professores, sobre as suas características individuais – idades, sexo e habilitações académicas – e acerca do exercício da profissão.
A informação disponibilizada no relatório refere-se exclusivamente ao continente, abrangendo os docentes em exercício de funções nos estabelecimentos, desde o nível pré-escolar ao nível secundário, nos sectores público e privado.
Os dados foram organizados de modo a possibilitar a comparação entre níveis de educação e de ensino, ao longo do tempo, desde 1997/1998 até 2006/2007, e entre grupos de docência.
No sector público, em 1997/1998, o número total de professores era 139 941, e em 2006/2007 o sistema contava com 140 647 professores. À excepção da educação pré-escolar, onde o número de educadores de infância continua a aumentar, nos outros níveis de ensino o número de docentes tem vindo a reduzir progressivamente, acompanhando a diminuição da taxa demográfica.
Relativamente aos níveis de educação e de ensino, em 2006/2007, existiam 9793 educadores de infância, 28 687 professores do 1.º ciclo, 27 864 professores do 2.º ciclo e 74 303 professores do 3.º ciclo e do ensino secundário.
No 2.º ciclo, o grupo de recrutamento que conta com mais docentes é o de Educação Visual e Tecnológica, com 6205 professores, seguido do de Matemática e Ciências da Natureza, com 6166. É de salientar o facto de os professores de Língua Portuguesa estarem englobados em grupos de recrutamento, que além dessa disciplina integram Língua Estrangeira ou Estudos Sociais/História.
No 3.º ciclo e no ensino secundário, o maior número de professores concentra-se nas disciplinas de Matemática e de Português, respectivamente com 8938 e 7575 docentes.
No que concerne à distribuição etária dos docentes, constata-se que a faixa etária onde se concentra um maior número de docentes é a dos 40-49 anos. A excepção regista-se no 2.º ciclo, onde esta situação se verifica na faixa dos 50 ou mais anos.
A taxa de feminidade diminui à medida que o grau de ensino aumenta, decrescendo desde os 97,1 por cento na educação pré-escolar até aos 70,5 por cento no 3.º ciclo e no ensino secundário.
Relativamente às habilitações académicas, é de salientar que a grande maioria dos docentes possui o grau de licenciado, registando-se uma maior incidência de mestrados e doutoramentos nos professores do 3.º ciclo e do ensino secundário.
Desde 1997/1998, verificou-se, de um modo geral, uma descida da relação do número de alunos por docente, tendo-se registado uma ligeira inversão desta situação a partir de 2005/2006.
Em 2006/2007, existiam 13 crianças por cada educador de infância, 14,7 alunos por cada professor do 1.º ciclo, 7,6 alunos para cada professor do 2.º ciclo, e 8,1 alunos por cada professor do 3.º ciclo e do secundário.
Este estudo demonstra que a relação do número de alunos por educador/professor é inferior no ensino público comparativamente com o ensino privado, onde este rácio é de 17,4 na educação pré-escolar, 18,4 no 1.º ciclo, 10,8 no 2.º ciclo e 9,4 no 3.º ciclo e no ensino secundário”.
Ministério da Educação on-line (Ago-08)
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